POLITICA DE PRIVACIDADE

Expresso Redenção Transportes e Turismo Ltda é detentora dos direitos sobre a plataforma web e aplicativo Grupo Cunha, que oferecem soluções tecnológicas para logística de transporte por Ônibus, Vans e Carros pelo sistema online, doravante denominada simplesmente como Grupo Cunha, Para atender às necessidades das nossas empresas clientes, estamos comprometidos com a segurança da informação e proteção dos dados pessoais.

Para cumprir este compromisso, desenvolvemos esta Política de Privacidade ("Política") para explicar quais dados pessoais são coletados, por quais motivos, bem como a forma como são utilizados e armazenados.

A Política de Privacidade Grupo Cunha é complementada pelos Termos de Uso e está de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Marco Civil da Internet e demais normas de proteção ao consumidor.

As disposições dessa Política podem ser alteradas a qualquer tempo, mediante atualização no topo da página. Recomendamos que os usuários revejam a Política de Privacidade sempre que visitarem o site.

1. O que você precisa saber para entender esta Política?

   Para facilitar a sua leitura, apresentamos as seguintes definições:

2. Dado pessoal: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física, como por exemplo: nome, RG, CPF, CNH, e-mail, celular, entre outros.

3. Tratamento: são as atividades realizadas com os dados pessoais, como por exemplo coletar, acessar, analisar, transferir, armazenar, anonimizar, eliminar etc.

4. Titular: a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento, seja passageiro, titular do cartão de crédito, colaborador ou usuário que utilize este site.

5. Controladora: aquela que decide sobre o tratamento de dados pessoais. O Grupo Cunha

   é a controladora dos dados pessoais dos usuários deste site.

   • Operador: qualquer pessoa física ou jurídica contratada pelo Grupo Cunha que, em nome próprio, por orientação ou em conjunto com o Grupo Cunha, realize o tratamento de dados pessoais.

6. Área Grupo Cunha: área restrita que apresenta funcionalidades exclusivas do site, cujo acesso se dá com login e senha ou outro processo de autenticação.

7. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.

8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD nas organizações que tratem dados pessoais em todo o território nacional.

9. Encarregado de Dados ou DPO (Data Protection Officer): profissional indicado pelo Controlador e/ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Quais dados pessoais coletamos e para quais finalidades?

    Os dados pessoais são tratados dentro dos limites legais aplicáveis, respeitando os direitos dos titulares e os princípios previstos na LGPD, de acordo com as categorias e finalidades abaixo listadas:

    Dados Pessoais Coletados

    Login, senha e e-mail.

    • Identificar e liberar acesso logística transporte;

    • Utilizar a área Grupo Cunha

    Usuário: Login, e-mail, senha, empresa cliente, endereço IP (Internet Protocol) do dispositivo, perfil de acesso e histórico das atividades (logs de monitoramento)

    • Executar o contrato firmado com a empresa cliente.

    • Fornecer o acesso às funcionalidades, de acordo com o plano contratado.

    • Auxiliar na verificação de contas e atividades, proporcionar segurança aos usuários, investigar acessos suspeitos ou violações à Política de Privacidade e aos Termos de Uso;

    • Identificar possíveis falhas ou melhorias.

    • Monitorar o histórico de atividades dos usuários e disponibilizá-lo à empresa cliente, quando aplicável.

    • Fornecer o acesso às funcionalidades, de acordo com o plano contratado.

    Navegação pelo site

    Endereço IP (Internet Protocolo) do dispositivo, datas e horários de acesso, interações com o site, geolocalização* e outros dados pessoais relativos aos usuários.

    • Personalizar a experiência dos usuários no site e determinar a eficácia e o alcance do site;

    • Permitir a comunicação com os usuários e o envio de avisos referentes ao site e às modificações na Política de Privacidade ou nos Termos de Uso;

    * O usuário não está obrigado a compartilhar a sua geolocalização e poderá configurar o seu dispositivo ou navegador para não permitir a coleta e divulgação desses dados com o Grupo Cunha, mediante a desativação dos serviços de localização física.

11. Com quem compartilhamos os dados pessoais?

    Os dados pessoais poderão ser compartilhados com outros operadores ou controladores, sempre respeitando o mínimo necessário para atingir as finalidades abaixo elencadas:

    • Com as empresas clientes/parceiras necessárias à prestação dos serviços, clientes/parceiros e sempre exigido para o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados pessoais

    • Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

12. Envio de comunicações

    As comunicações apenas serão enviadas aos usuários que já tenham contratado algum produto ou serviço, que tenham algum relacionamento prévio ou que tenham cadastrado o seu endereço de e-mail no site e desejem manter as comunicações.

13. Como os dados pessoais são armazenados e protegidos?

    Armazenamos os seus dados pessoais em uma infraestrutura logicamente segura. Atuamos de acordo com as melhores práticas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

    Caso ocorra algum incidente de segurança com dados pessoais que possa causar risco ou dano relevante ao titular, o Grupo Cunha fará a devida comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme as disposições da LGPD.

14. Quais são os direitos dos titulares?

    Os titulares podem exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

    • Confirmar se o Grupo Cunha trata os seus dados;

    • Acessar a integralidade dos seus dados;

    • Solicitar a correção dos seus dados se eles estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;

    • Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal;

    • Pedir a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;

    • Saber com quem os seus dados são compartilhados;

    • Saber o que pode acontecer se não der o seu consentimento, quando cabível;

    • Retirar o seu consentimento, quando cabível;

15. Como os titulares podem exercer os seus direitos?

    Para exercer estes direitos sem custos ou tirar dúvidas sobre esta Política, basta entrar em contato com o encarregado dados do Grupo Cunha, através do e- mail encarregadodados@grupocunha.com.br.

16. Qual a validade desta Política?

    Este documento tem validade indeterminada, podendo ser revisada a qualquer tempo e critério ou quando houver mudanças na LGPD ou outros regulamentos aplicáveis.

17. Quais documentos de referência foram utilizados para elaborar esta Política?

    • Lei nº 13.709/201 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

    • ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – Tecnologia da Informação – Técnicas de segurança – Gestão da privacidade da informação – Requisitos e diretrizes.

    • ABNT NBR ISSO/IEC 29184:2019 – Avisos de privacidade on-line e consentimento.

    • Guia de elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade para serviços públicos – Governo Digital.

      TERMOS DE USO

      Estes Termos de Uso se aplicam aos serviços oferecidos pelo Grupo Cunha. com sede na Travessa Particular Rua Margaria, nº 200, Santa Fé, Taubaté/SP, CEP 12050-210.

      CONSIDERANDO QUE:

    • O Grupo Cunha. é detentor dos direitos sobre as plataformas web e os aplicativos Grupo Cunha;

    • A Empresa Cliente deseja contratar uma ou mais plataformas Grupo Cunha para as suas operações de transporte logístico funcionários;

    • Para utilizar as plataformas Grupo Cunha é indispensável e obrigatório que a Empresa Cliente leia atentamente e aceite os Termos de Uso, que são complementados pela Política de Privacidade.

A Empresa Cliente declara estar ciente e de acordo com a versão atual dos Termos de Uso, conforme disposições abaixo:

1. Condições gerais para a oferta e prestação dos serviços

   Antes de utilizar as soluções oferecidas pelas plataformas Grupo Cunha, a Empresa Cliente deverá estar ciente das funcionalidades e recursos disponíveis.

2. Regras de conduta

   Além de outras obrigações indicadas neste documento e no contrato de prestação de serviços, a Empresa Cliente fica obrigada a observar as seguintes regras de conduta:

   1. Respeitar as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade;

   2. Fornecer informações cadastrais corretas, autênticas e atualizadas, se responsabilizando integralmente pelo conteúdo informado no cadastro;

   3. Manter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a inscrição estadual, a inscrição municipal e demais registros em situação regular perante os órgãos fiscalizadores;

   4. Obter e manter em situação regular as licenças e registros necessários perante os órgãos reguladores do transporte rodoviário de passageiros;

   5. Observar as orientações sobre a criação de senhas seguras;

   6. Manter em sigilo e não divulgar a terceiros o login e senha de acesso, bem como orientar seus Usuários para que o façam, se responsabilizando integralmente pelas ações decorrentes do compartilhamento;

   7. Assegurar que os usuários das plataformas Grupo Cunha estejam sujeitos a obrigações formais de proteção de dados pessoais e confidencialidade;

   8. Identificar incidentes de segurança da informação ou qualquer ação duvidosa por parte de sua equipe de usuários, adotando medidas corretivas e disciplinares apropriadas;

   9. Não permitir que terceiros não autorizados acessem ou utilizem as plataformas Grupo Cunha

      e informar imediatamente caso isto ocorra;

   10. Observar a legislação ao transporte rodoviário de crianças e adolescentes;

   11. Não praticar atos que afetem adversamente a disponibilidade da plataforma por outras Empresas Clientes ou que de qualquer outra forma possam danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes das plataformas Grupo Cunha;

   12. Não introduzir ou facilitar a introdução e propagação de vírus ou quaisquer outras tecnologias que possam prejudicar as plataformas Grupo Cunha;

   13. Não ceder a qualquer título as partes integrantes das plataformas Grupo Cunha e/ou quaisquer direitos a ela relativos;

   14. Comunicar por escrito à Grupo Cunha em caso de incidente de segurança que possa afetar o uso das plataformas Grupo Cunha.

3. Direitos do Grupo Cunha

   Grupo Cunha se reserva o direito de, a seu critério:

   1. Restringir ou encerrar as contas que violem estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a legislação aplicável;

   2. Não liberar o uso das plataformas Grupo Cunha ou bloquear as contas existentes, quando verificar que a Empresa Cliente forneceu informações incorretas ou falsas, bem como se negou a corrigi-las quando solicitado;

   3. Remover os conteúdos, materiais ou imagens que violem estes Termos ou que sejam considerados ilícitos ou inapropriados;

   4. Exigir que a Empresa Cliente cumpra as disposições contratuais aplicáveis.

4. Obrigações do Grupo Cunha

   São obrigações do Grupo Cunha, além de outras indicadas neste documento, no plano de serviços contratado e no contrato de prestação de serviços:

   1. Fornecer suporte técnico à Empresa Cliente quanto ao uso das plataformas Grupo Cunha, de acordo com o plano adquirido;

   2. Manter como sigilosas e confidenciais as informações e dados pessoais a que tiver acesso por força da prestação dos serviços;

   3. Realizar backup com a finalidade exclusiva de garantir a restauração dos serviços em caso de pane nos sistemas de armazenamento, bem como fornecer uma cópia de segurança à Empresa Cliente nos formatos disponibilizados nas plataformas Grupo Cunha, conforme as especificações do plano contratado;

   4. Monitorar os recursos e ações para a continuidade das plataformas Grupo Cunha, bem como manter atualizadas as medidas preventivas e corretivas dos ambientes.

5. Limitação de responsabilidade

   A Empresa Cliente entende e concorda que o Grupo Cunha, seus sócios, diretores, colaboradores e parceiros, bem como os desenvolvedores deste site, não serão responsabilizados pelos danos ou prejuízos resultantes de:

   1. Fraude ou violação a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade;

   2. Informações incorretas ou falsas fornecidas pela Empresa Cliente;

   3. Lucros cessantes, perda financeira ou de negócio, bem como por qualquer perda resultante das ações ou omissões da Empresa Cliente;

   4. Ações judiciais ou administrativas movidas por passageiros, motoristas, condutores de outros veículos ou quaisquer outras resultantes do transporte rodoviário de passageiros;

   5. Dano, prejuízo ou perda de equipamento da Empresa Cliente por intempéries ou falhas elétricas, no sistema, servidor e conexão à internet;

   6. Problemas software, hardware, sistemas, e aplicativos fornecidos por terceiros, bem como perdas de dados, invasões, vírus, e qualquer outro evento que fuja ao controle e diligência do Grupo Cunha.

6. Propriedade intelectual

   As plataformas Grupo Cunha são de propriedade exclusiva do Grupo Cunha, inclusive as marcas registradas e de serviço, elementos gráficos e quaisquer outras imagens ou sinais distintivos relacionados, os quais são protegidos por direitos autorais, marca registrada, patente e/ou outros direitos previstos nas leis de propriedade intelectual.

   É proibido copiar, alterar, distribuir, publicar, reutilizar, fazer engenharia reversa, desmontar ou vender o conteúdo das plataformas Grupo Cunha sem a prévia permissão por escrito.

7. Disposições finais

A Empresa Cliente tem ciência e concorda que uma versão destes Termos de Uso e de qualquer aviso enviado em formato eletrônico, inclusive através de postagem na plataforma, será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a estes Termos de Uso.

Atividades específicas tais como pesquisas, promoções, sorteios, entre outros serão regidos por regras separadas destes Termos de Uso, que poderão variar das condições aqui estabelecidas.

As obrigações não contratuais decorrentes ou relativas a estes Termos de Uso serão regidas e interpretadas de acordo com as leis brasileiras.

O Grupo Cunha poderá alterar os Termos de Uso a qualquer tempo, mediante atualização no topo da página, sendo recomendado que a Empresa Cliente reveja este documento sempre que visitar o site.

Fica eleito o foro da Comarca Taubaté/SP para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos de Uso.

8.  Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: encarregadodados@grupocunha.com.br

Telefone: +55 (12) 3634-6800

Endereço postal: Travessa Margarida, 200 – Estiva-Tel.: (12) 3634-6800 / Fax.: (12) 3634-6801